TCE-RS suspende pregão eletrônico na Procempa

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou medida cautelar, nesta terça-feira (24), suspendendo, no estágio em que se encontra, o pregão eletrônico na Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa) que pretende contratar serviços de portaria, recepcionista e auxiliar de serviços gerais. A cautelar foi expedida pelo conselheiro relator Adroaldo Loureiro.

A matéria tem origem em inspeção especial que o TCE-RS está realizando na Procempa. De acordo com o relatório da equipe de auditoria, foram identificadas possíveis irregularidades no edital do pregão eletrônico 031/13, o que poderia configurar exigências de habilitação abusivas, violando, assim, os preceitos constitucionais e legais, além de restringir o caráter competitório do certame.

O relator determinou que a Procempa interrompa o processo até que o TCE-RS se pronuncie definitivamente sobre a matéria. “A paralisação do procedimento licitatório é necessária a fim de garantir a ampla competição, visando assegurar a obtenção da proposta mais vantajosa”, relatou o conselheiro Adroaldo Loureiro.

João Silvestre - Assessoria de Comunicação Social