TCE-RS discute ensino da cultura afro-brasileira nas escolas

Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (19) com o procurador estadual Jorge Terra e a advogada Tatiana Rodrigues, membros do Grupo de Trabalho 26-A, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) definiu estratégias para o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que passou a vigorar através da Lei 10.639/2003.

O dispositivo, por meio do artigo 26-A, determina a obrigatoriedade do ensino transdisciplinar sobre a história e cultura afro-brasileira por parte das escolas de ensino fundamental e médio. A alteração na LDB completa 11 anos em janeiro de 2014 e, de acordo com o procurador estadual, ainda há muita dificuldade na aplicação do artigo. “Em sua essência, essa norma prevê uma refundação da sociedade a partir do conceito, e não do preconceito”, ressalta Terra.

A partir de fevereiro de 2014, o TCE-RS começará a aplicar o planejamento elaborado para o cumprimento da norma. Um ofício será expedido a todos os municípios do estado, serão realizadas capacitações aos gestores da área de educação e, também, aos auditores da Corte para futuras fiscalizações. O procurador Terra afirmou que buscou o apoio do Tribunal devido ao engajamento da instituição. “A ação do TCE-RS é diferenciada, pois não se tem notícia de outra Casa que esteja tão empenhada na aplicação deste artigo.”

Participaram do encontro o presidente do TCE-RS, conselheiro Cezar Miola, o diretor de Controle e Fiscalização, Leo Richter, o diretor da Escola de Gestão e Controle Francisco Juruena, Sandro Bergue, o assessor da Presidência Victor Hofmeister e os auditores públicos externos Fernando Wobeto e Gilson Hansen.