TCE-RS entrega cópia de relatório de auditoria no ensino médio a deputado

O processo no Tribunal está na fase de prestação de esclarecimentos do gestor da Secretaria. A Resolução do TCE-RS nº 994/2013 prevê que o fornecimento de documentos não ficará condicionado ao transcurso do prazo para apresentação de defesa ou esclarecimentos quando o solicitante detiver, entre outas, a condição de Parlamentar, em relação aos processos dos órgãos ou entes públicos sobre os quais o respectivo Poder Legislativo exerce o controle externo.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola, entregou uma cópia, na última terça-feira (8), do relatório de auditoria operacional realizada na Secretaria de Educação do Estado ao presidente da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, Ernani Polo. A iniciativa atende a uma solicitação do deputado, que também integra a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia do parlamento gaúcho.

A auditoria operacional, realizada em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), objetiva avaliar a situação do ensino médio no Rio Grande do Sul e a eficiência da gestão pública nesta área. O trabalho é desenvolvido nos outros estados pelo TCU, em parceria com os demais tribunais de contas brasileiros. A iniciativa tem o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas e do Instituto Rui Barbosa.

Priscila Oliveira - Assessoria de Comunicação Social