TCE-RS apoia a criação e manutenção de arquivos públicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) apoia a Campanha de Fomento para Criação e Desenvolvimento de Arquivos Públicos Municipais. A iniciativa é do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) e tem como objetivo principal informar e sensibilizar as autoridades públicas municipais e também os cidadãos sobre a importância dos arquivos públicos para a boa governança, construção da memória e preservação da identidade histórica e cultural da comunidade local.

De acordo com o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, a criação dos arquivos é fundamental para o exercício da cidadania por meio da Lei de Acesso a Informacao. “A manutenção dessas estruturas gera condições favoráveis para que o governo amplie sua transparência e atue em conjunto com a sociedade no aperfeiçoamento da administração pública”, disse.

A cartilha “Criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais: transparência e acesso à informação para o exercício da cidadania”, que auxilia os gestores no processo de desenvolvimento dos arquivos, está disponível no site www.cornarq.org.br. A publicação destaca que, para garantir o direito de acesso à informação, é necessária a promoção e execução de políticas de gestão, tratamento, preservação e disponibilização dos documentos, sendo essas as atribuições da instituição arquivística em sua respectiva esfera de atuação.

O Conarq oferece orientação e assistência técnica, auxiliando a administração pública no desenvolvimento de programas de gestão e preservação dos documentos, além de proporcionar treinamento dos agentes públicos municipais. O conselho tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados. Também atua na gestão documental e na proteção especial aos documentos de arquivos.

Priscila Oliveira