TCE-RS suspende concurso público em Vanini

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu, nesta quinta-feira (17), medida cautelar suspendendo o concurso público nº 01/2014 do município de Vanini. O certame visa a preencher diversos cargos do quadro de pessoal da municipalidade.

O relator do processo, Adroaldo Loureiro, acompanhando posição da área técnica do TCE-RS que alertou para a irregularidade da exigência de inscrições presenciais no edital, considerou flagrante a limitação do acesso ao concurso público. O conselheiro também avaliou que a proximidade da data da realização da prova objetiva (03/08) autorizaria a concessão dessa medida de caráter emergencial.

A cautelar determinou a suspensão imediata do concurso, permitindo que a Administração possa retificar as disposições do Edital. O relator concedeu, ainda, prazo de 15 dias para o prefeito de Vanini, Alceu Castelli, apresentar os esclarecimentos que entender pertinente.

Francisco Queiroz Filho - Assessoria de Comunicação Social