TCE- RS palestra no Encontro Nacional sobre Controle e Gestão Pública

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola, realizou palestra de abertura no IV Encontro Nacional sobre Controle e Gestão Pública – Desafios da Saúde, na manhã desta quinta-feira (21), na sede do TCE-RS, abordando o tema “Os Tribunais de Contas e a aplicação dos limites constitucionais mínimos”. O evento, promovido pelo Instituto de Pesquisa Gianelli Martins, ocorre no auditório Romildo Bolzan e se encerra nesta sexta-feira (22).

Em seu pronunciamento, Miola propôs uma reflexão sobre as vinculações de despesas e a necessidade de sua compatibilização com o princípio constitucional da eficiência. “Houve a aplicação de mais recursos na área da saúde, mas isso não necessariamente se traduziu na melhoria de indicadores que retratam a qualidade no serviço. Nós precisamos fazer uma análise do ponto de vista da eficiência do gasto público e é uma das mensagens que procurei transmitir”, destacou. Segundo o presidente, há muito o TCE-RS examina se os gastos mínimos constitucionais têm sido atendidos pelos poderes executivos do Rio Grande do Sul. “Os casos de desatendimento são excepcionais, mas há grande desigualdade de gastos per capita entre os municípios”, disse. A equalização seria viável se houvesse uma redefinição dos critérios de repasse dos recursos do ICMS. “É preciso criar uma espécie de Fundeb da Saúde para repartição mais equânime dos recursos”, concluiu.

Participaram da mesa de abertura do IV Encontro Nacional sobre Controle e Gestão Pública – Desafios da Saúde o coordenador acadêmico do Instituto de Pesquisa Gianelli Martins e conselheiro do TCE-RS, Pedro Henrique Poli Figueiredo, o presidente da Assembleia Legislativa do RS, Gilmar Sossella, a promotora Marinês Assmann, representando a Procuradoria de Justiça, o Defensor Público-Geral do RS, Nilton Leonel Arnecke Maria, a procuradora do Estado, Patrícia Dall’Acqua, representando o Procurador-Geral do Estado do RS e a assessora jurídica da Secretaria Municipal da Saúde, Jaqueline Munaretto.

Yngrid Lessa - Assessoria de Comunicação Social