TCE-RS suspende licitação da prefeitura de Colinas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em atenção à representação do Ministério Público de Contas, emitiu medida cautelar, na última quinta-feira (9), suspendendo a contratação pela prefeitura de Colinas de empresa para prestar serviços de assessoria e consultoria na elaboração de projetos. O contrato faz parte do procedimento licitatório, constante no Pregão Presencial nº 004/2014.

De acordo com o relator do processo, Iradir Pietroski, existe possibilidade de infringência aos comandos legais que regem as licitações em geral, bem como há o risco, em não se observando a referida legislação, de prejuízos na licitação realizada pela administração. A decisão do Tribunal de Contas estabeleceu prazo de 15 dias para que o prefeito de Colinas, Irineu Horst, preste esclarecimentos.

Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social