TCE-RS dá provimento parcial ao recurso do prefeito de Maquiné

Publicado por Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

há 10 anos

Em sessão desta quarta-feira (15), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) deu provimento parcial ao recurso de embargos interposto pelo prefeito de Maquiné, Alcides Scussel.

O relator do processo, conselheiro Cesar Santolim, afastou o débito de R$ 8.572,91, relativo à ausência de retenção de imposto sobre serviços (ISS). Os demais termos da decisão foram mantidos, inclusive a multa no valor de R$ 1,5 mil e o parecer favorável à aprovação das contas relativas ao exercício de 2011.

Acesse aqui o relatório e o voto.

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