Vencedores do Prêmio TCE-RS de transparência serão anunciados em dezembro

Os vencedores do Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), serão anunciados dia 1º de dezembro no site da Instituição. A solenidade da premiação ocorrerá no dia 8 de dezembro, no Auditório Romildo Bolzan, às 15h30.

A premiação consiste na concessão de um diploma de menção honrosa e na disponibilização de um selo digital para os sites dos Legislativos e Executivos de municípios com mais de 10 mil habitantes que atenderem aos critérios de transparência previstos no regulamento da premiação (acesse aqui).

A avaliação foi realizada com base nas disposições da Lei Complementar nº 131/2009 e da Lei de Acesso à Informação (LAI) que exigem, por exemplo, a disponibilização de informações organizacionais, como endereços e telefones das unidades, dados sobre licitações e contratos celebrados e registros das despesas.

O regulamento do Prêmio também prevê pontuação aos sites que fornecerem informações relativas às atividades fins do poder público avaliado, a exemplo das ações de saúde, educação e saneamento básico. A identificação de veículos e imóveis que compõem o patrimônio da instituição, bem como a divulgação da relação nominal dos servidores públicos e da respectiva remuneração, também pontuam.

O Prêmio faz parte da campanha Transparência, faça essa ideia pegar, lançada pelo TCE-RS com o objetivo de estimular a população a usar os instrumentos da LAI e de sensibilizar os gestores públicos.

Priscila Oliveira - Assessoria de Comunicação Social