TCE-RS aceita recurso do prefeito de Lajeado e afasta débito
De acordo com o voto do relator do recurso, conselheiro Algir Lorenzon, o prefeito comprovou a determinação de abertura de sindicância para apurar a responsabilidade pela demora no repasse de valores ao Fundo, o que ocasionou a penalidade ao Executivo. O expediente administrativo permitiu conhecer o responsável pela ação e providenciar que este efetue o ressarcimento dos valores, podendo, portanto ser excluída a responsabilização pessoal do gestor. O efetivo ingresso dos valores nos cofres públicos será verificado em futura auditoria do TCE-RS da Prefeitura.
Acesse aqui o relatório e voto.
Letícia Giacomelli - Assessoria de Comunicação Social
Audiodescrição: imagem com fundo amarelo e, em primeiro plano, detalhe do brasão que aparece ao centro da bandeira do Estado do Rio Grande do Sul.
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.