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19 de Abril de 2024
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    Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet tem nova periodicidade

    Em sessão Administrativa do Tribunal Pleno da última quarta-feira (20), foi aprovado projeto de resolução que altera a periodicidade do Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet. O documento afasta a obrigatoriedade da realização anual do prêmio, almejando resguardá-lo diante de intercorrências como, por exemplo, os períodos eleitorais. A aprovação da resolução não irá modificar as verificações que seguem sendo realizadas, a cada exercício, nos sites oficiais dos Municípios com população acima de 10 mil habitantes.

    O Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet foi instituído pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) em 2014, e consiste na concessão de um diploma e de um selo digital em reconhecimento às iniciativas governamentais que mais se destacam quanto à transparência e o controle social nos sites institucionais das Prefeituras e Câmaras de Vereadores do Estado.

    Laís de Oliveira – Assessoria de Comunicação




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