TCE-RS considera irregulares contas do diretor do hospital de Sapucaia do Sul

Em sessão da 2ª Câmara Especial da última segunda-feira (25), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) considerou irregulares as contas de gestão, referentes ao exercício de 2013, do diretor-geral da Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas de Sapucaia do Sul, Juarez Wolf Verba.

Seguindo o voto do relator do processo, conselheiro substituto Alexandre Mariotti, o TCE-RS determinou o recolhimento, aos cofres da Fundação, de R$ 253.293,22, referente à recomposição de valores contratuais sem o atendimento dos pressupostos legais e ao pagamento de multas e juros por inadimplemento de obrigações. Além disso, o diretor-geral terá de pagar multa de R$ 1,5 mil, valor máximo previsto em lei estadual, por inobservâncias às normas constitucionais e legais reguladoras da gestão administrativa.

A Corte também determinou que a Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas de Sapucaia do Sul promova medidas para sanar as irregularidades apontadas no relatório. A decisão não é definitiva, cabendo recurso ao Pleno do Tribunal em 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS.

Acesse aqui o voto e o relatório.

Laís de Oliveira – Assessoria de Comunicação Social

Audiodescrição: imagem com fundo vermelho e, em primeiro plano, detalhe do brasão que aparece ao centro da bandeira do Estado do Rio Grande do Sul.