TCE-RS dá provimento parcial a recuso de ex-prefeito de Rio Grande

Em sessão do Pleno da última quarta-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) deu provimento parcial ao recurso de embargos interposto pelo ex-prefeito de Rio Grande, Fábio Oliveira Branco. O gestor buscava afastar a multa de R$ 1 mil e o débito de R$ 13.318,22, referente a gastos de diversos itens que destoam do valor do mercado, impostos pelo TCE-RS em decisão sobre suas contas gestão de 2011.

Seguindo o voto do relator do processo, conselheiro Iradir Pietroski, o Tribunal decidiu afastar o débito recorrido, por entender que houve a preservação da proposta mais vantajosa para o ente público em termos de melhor preço global.

Os demais itens da decisão permanecem inalterados.

Acesse aqui o voto e o relatório.

Audiodescrição: imagem com fundo amarelo e, em primeiro plano, detalhe do brasão que aparece ao centro da bandeira do Estado do Rio Grande do Sul.