TCE-RS suspende uso de tabela de referência de preços da EPTC

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu, nesta quarta-feira (14), medida cautelar determinando a suspensão do uso de tabela de referência de preços da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), de Porto Alegre, que apresenta preços médios de materiais de mobiliário urbano e de sinalizadores horizontais, de semáforos e de obras. A decisão, expedida pela conselheira substituta Ana Warpechowski, decorre de Inspeção Especial instaurada no órgão para verificar possíveis irregularidades.

De acordo com a relatora, o uso da tabela de referência da Empresa pode gerar prejuízos aos cofres públicos já que muitos órgãos públicos realizam licitações baseados no documento e não foi possível verificar no processo a especificação dos itens cotados e os critérios utilizados para a pesquisa de preços junto aos fornecedores que subsidiaram a listagem dos preços, fato que prejudica, também, a verificação da adequação das propostas à realidade do mercado.

A medida determina também a retirada da tabela do site da Prefeitura da Capital e dá prazo de 15 dias para que a EPTC se manifeste, fornecendo cópias dos processos administrativos que embasaram a tabela.

Letícia Giacomelli - Assessoria de Comunicação Social