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18 de Agosto de 2019
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    Conselheiros Tutelares serão escolhidos no dia 4 outubro

    O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em parceria com o Fórum Permanente de Combate ao Uso de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes, manifestou apoio à divulgação das eleições para conselheiros tutelares, que acontecem no próximo dia 4 de outubro em todo o país. A principal função dos conselheiros é a de zelar e defender os direitos das crianças e dos adolescentes.

    Todos os eleitores habilitados podem votar. O voto é distrital, ou seja, o eleitor escolhe candidatos da microrregião onde mora. O mandato será de 2016 a 2019, um ano a mais do que a atual gestão. Alguns dos Municípios estão disponibilizando informações sobre os candidatos em seus portais institucionais (veja aqui o site do seu Município).

    A auditora pública externa do TCE-RS e uma das organizadoras do estudo “Diagnóstico dos Conselhos Tutelares no Rio Grande do Sul”, Elisa Rohenkohl, destaca a importância de que a função seja exercida por profissionais capacitados, com amplo conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sensibilidade para as abordagens com as famílias e as crianças. “Na maioria das vezes, são esses profissionais que realizam o primeiro atendimento dos casos e que farão os acompanhamentos necessários”, disse.

    O Diagnóstico, lançado recentemente pelo TCE-RS, detalha as formas e as condições de funcionamento dos Conselhos Tutelares (CTs), o perfil dos conselheiros, além de identificar os principais problemas e o nível de relacionamento dos CTs com órgãos públicos e entidades que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. O estudo pode ser acessado em http://alturl.com/f3msc.

    Para ser conselheiro tutelar é necessário ter pelo menos 21 anos completos, morar no Município onde se localiza o Conselho Tutelar e ter reconhecida idoneidade moral. Esses são os requisitos mínimos previstos no artigo 133 do ECA, os quais podem ser complementados pelas normas locais. O preenchimento da função se dá por meio de eleição, sendo que os cinco candidatos mais votados são nomeados e empossados pelo chefe do Poder Executivo municipal. Os demais candidatos são considerados suplentes.

    Podem votar eleitores do município que tiverem mais de 16 anos e estiverem com a situação regular no Tribunal Regional Eleitoral. No dia da eleição, não será permitido propaganda eleitoral e aliciamento de eleitores, entre outras restrições. Em caso de descumprimento, a candidatura poderá ser cassada.

    Outras informações em:
    http://www.mprs.mp.br/infancia
    http://www.sdh.gov.br/assuntos/criancaseadolescentes
    http://www.promenino.org.br/noticias/notas/5-respostas-as-duvidas-mais-comuns-sobre-os-conselhos-tutelares



    Priscila Oliveira - Assessoria de Comunicação Social




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