TCE-RS instaura inspeção especial no Tribunal Administrativo de Recursos fiscais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) está realizando uma inspeção especial para verificar o funcionamento do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF) e da Divisão de Processos Fiscais (DPF), ambos vinculados à Subsecretaria da Receita Estadual. A medida objetiva analisar aspectos como a organização, a legalidade dos atos, o controle dos processos em andamento, os valores envolvidos nas demandas administrativas, o acompanhamento dos créditos julgados e a publicidade das ações e julgamentos. Serão examinados os exercícios de 2013 e 2014.

Apenas no ano passado, o TARF e a DPF analisaram mais de cinco mil processos decorrentes de questões tributárias, os quais corresponderam a demandas promovidas no âmbito administrativo, que envolveram valores superiores a R$ 8 bilhões. O TARF é órgão colegiado de segunda instância administrativa com competência para o julgamento dos litígios suscitados entre a Fazenda Pública Estadual e os contribuintes, decorrentes da aplicação da legislação tributária estadual.

Audiodescrição: imagem com fundo azul e, em primeiro plano, detalhe do brasão que aparece ao centro da bandeira do Estado do Rio Grande do Sul.

Priscila Oliveira - Assessoria de Comunicação Social