TCE-RS determina Tomada de Contas Especial em Morro Reuter

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou, na sessão de Pleno desta quarta-feira (04), a instauração de Tomada de Contas Especial no Executivo Municipal de Morro Reuter. A decisão foi tomada com base em informação do Serviço Regional de Auditoria de Caxias do Sul sobre possíveis irregularidades na condução de processo judicial que tratou da cobrança de Certidões de Decisão emitidas pelo próprio TCE-RS.

O presidente do TCE-RS, Cezar Miola, entendeu necessário um exame aprofundado da matéria e propôs a medida, recebendo acolhida unânime do Conselho.

A Tomada de Contas Especial é procedimento de apuração específico que deve ser instaurado pelo gestor público para esclarecimento integral dos fatos. O resultado da investigação deve ser entregue à Corte em 90 dias.

Acesse aqui a decisão.

Letícia Giacomelli - Assessoria de Comunicação do TCE-RS