TCE-RS emite parecer favorável ao prefeito de Pinhal da Serra

O Tribunal de Conta do Estado (TCE-RS), na sessão da 1ª Câmara desta terça-feira (03), emitiu parecer favorável recomendando aprovação das contas de 2010 do prefeito de Pinhal da Serra, Ivandro Birck.

O prefeito, entretanto, foi multado em R$ 1,5 mil, valor máximo previsto em lei estadual, por inobservância das normas constitucionais e legais reguladoras da gestão administrativa. O relator do processo, conselheiro Março Peixoto, advertiu o prefeito para que corrija as inconformidades constatadas pelo TCE-RS. As providências serão verificadas nas futuras auditorias da Corte na Prefeitura.

Da decisão cabe recurso no prazo de 30 dias a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas. Acesse aqui o relatório e voto.

Francisco Queiroz Filho - Assessoria de Comunicação Social TCE-RS