Conselheiro substituto do TCE-MT palestra sobre Regimes Próprios de Previdência Social

Na manhã desta quinta-feira (12), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) promoveu a palestra “Controle Externo dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)”, ministrada pelo conselheiro substituto do TCE de Mato Grosso, Luiz Henrique Lima.

Na abertura do evento, o presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto, afirmou ser muito “importante a presença do conselheiro substituto do TCE-MT para a troca de conhecimento entre os Tribunais”. Em seguida, o conselheiro substituto do TCE-RS, Cesar Santolim, agradeceu a presença do palestrante, que atuou como auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) e secretário de Estado do Rio de Janeiro, entre outras funções públicas.

O conselheiro substituto Luiz Henrique Lima iniciou sua fala explicando que os RPPS são sistemas de previdência específicos de cada ente federativo, destinados a assegurar aos servidores de cargo efetivo e seus beneficiários, no mínimo, aposentadoria e pensão por morte. Ele abordou, também, as competências dos Tribunais de Contas no tema dos Regimes Próprios de Previdência Social.

Lima destacou que, quando o TCE julga os atos de inativação e aposentadoria, é preciso observar mais do que a legalidade. “Não basta que um ato esteja revestido de legalidade. Ele também precisa atender aos princípios da legitimidade e da economicidade”. O conselheiro substituto enfatizou, ainda, que os RPPS são fatores que podem contribuir para a emissão de parecer desfavorável ou pela irregularidade das contas de um gestor.

O conselheiro, doutor em Planejamento Energético pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), trouxe também alguns exemplos de casos julgados pelo TCE-MT que envolviam os RPPS e geraram mudanças na jurisprudência daquele Tribunal, além de abordar os desafios das Cortes de Contas com relação ao tema.

Laís de Oliveira - Assessoria de Comunicação Social

Audiodescrição: Na foto, vemos a mesa de autoridades do evento. Da esquerda para a direita, estão sentados o conselheiro substituto do TCE-RS, Cesar Santolim, o presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto, o conselheiro substituto do TCE-MT, Luiz Henrique Lima, e o diretor da ESGC, Eduviges Rogério de Souza. A mesa de madeira é adornada por painéis na cor bege. Na parede ao fundo, há um brasão do Rio Grande do Sul, na cor bronze. As paredes também são na cor bege.